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Archive for 8 de junho de 2010


Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)

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Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de junho de 2010.

De acordo com o que determina a Resolução nº 3.354, de 31.03.06, comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 02.06.2010 a 02.07.2010 são, respectivamente: 0,7551% (sete mil, quinhentos e cinqüenta e um décimos de milésimo por cento), 1,0067 (um inteiro e sessenta e sete décimos de milésimo) e 0,0845% (oitocentos e quarenta e cinco décimos de milésimo por cento).

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Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.038, de 7 de junho de 2010, foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão “DCTF Mensal 1.7”.
O programa estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, e destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 903, de 2008, e, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010 nos termos da Instrução Normativa RFB nº 974, de 2009. Para o preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2005, deverá ser utilizado o programa gerador na versão “DCTF Mensal 1.1”, aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 520 de 2005.
A Instrução Normativa RFB nº 1.038 de 2010 entra em vigor na data de sua publicação efetivada em 8 de junho de 2010.
Por fim, foi revogada, a partir de 8 de junho de 2010, a Instrução Normativa RFB nº 871, de 2008, que tratava do programa DCTF Mensal versão 1.5.

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